Apuama Ambiental
Licenciamento para construção, Paisagismo e Educação Ambiental.
terça-feira, 6 de março de 2012
Legislação Ambiental
Legislação Ambiental
Fique por dentro da legislação ambiental. Conheça o que o nosso código civil diz:
•
Constituição Federal de 1988 – Art. 225
•
Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
•
Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos
•
Lei 4.771/65 – Código Florestal
•
Lei 6.902/81 – Área de Proteção Ambiental
•
Lei 5.197/67 – Lei da Fauna
•
Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
•
Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
•
Lei 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental
•
Lei 11.445/07 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
•
CONAMA 357/2005
•
CONAMA 001/1986
•
CONAMA 009/1987
•
CONAMA 006/1987
•
CONAMA 20/1986
•
CONAMA 03/1990
•
Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
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