Legislação Ambiental

Legislação Ambiental

Fique por dentro da legislação ambiental. Conheça o que o nosso código civil diz:

• Constituição Federal de 1988 – Art. 225

• Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente

• Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos

• Lei 4.771/65 – Código Florestal

• Lei 6.902/81 – Área de Proteção Ambiental

• Lei 5.197/67 – Lei da Fauna

• Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais

• Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9.795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental

• Lei 11.445/07 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

• CONAMA 357/2005

• CONAMA 001/1986

• CONAMA 009/1987

• CONAMA 006/1987

• CONAMA 20/1986

• CONAMA 03/1990

• Lei 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos